10 abril 2018

A MORALIDADE DOS IMPOSTOS

Eu costumava afirmar tacitamente que “imposto é roubo” por considerar a cobrança de impostos uma imoralidade injustificável. Entretanto, refletindo com um pouco mais de maturidade e Razão, percebi que existe uma grande diferença entre dizer que algo é “Moralmente errado” e que algo é “Improdutivo”.

Quando você diz “sexo fora do casamento é errado”, ou “sexo é sujo”, ou “é errado gostar de pornografia”, você não está enunciando fatos lógicos e objetivos, mas recitando princípios Morais de cunho religioso. Nenhuma dessas atividades é intrinsecamente “Improdutiva”. Elas apenas são o que são.

Neste sentido, cobrar impostos é um roubo tanto quanto sexo é um pecado: impostos são uma maneira de a sociedade financiar o Estado que ela mesma engendrou para cuidar de assuntos que ou estão acima da capacidade resolutiva de um único indivíduo isoladamente ou lhe são simplesmente desinteressantes - você quer mesmo assumir a manutenção mecânica dos caminhões de lixo, determinar a escala de plantão do hospital local, asfaltar ruas, organizar o trânsito e desenvolver todo o material escolar de seu município, entre outras milhares de tarefas?

Sim, em plena era da hiperconectividade sem fronteiras, qualquer um que defenda a persistência ou tencione louvar os méritos de um Estado gigante sustentado por impostos do mesmo tamanho é certamente um ingênuo, um lunático ou um canalha, e devia estudar mais sobre Alvin Toffler. Todavia, a raiz do nosso problema não está na defesa da Liberdade ou no questionamento da legitimidade da cobrança de impostos, mas no modo como eles retornam à sociedade.

Em primeiro lugar, não existe Liberdade dentro de um sistema Político - seja ele democrático ou não. Qualquer regime nasce da concordância coletiva em limitar certas Liberdades em nome de segurança, controle, estabilidade e prosperidade. Uma vez cerceada por seja qual for o motivo, qualquer autodeterminação deixa de ser Liberdade autônoma e necessita ser financiada de alguma maneira.

Em segundo lugar, os direitos e as ideias de justiça que aceitamos para estabelecer o convívio em sociedade baseiam-se na premissa de que cada um de nós precisa ser protegido da ganância dos outros seres humanos que ameaçam nossa segurança – esses direitos e ideias, portanto, são conceitos de tutela. Novamente, esta tutela possui custos. Se você vive em sociedade, por menores que sejam estes custos, eles sempre existirão – e quem irá arcar com eles?

No final das contas, o debate sobre impostos não trata de uma violação ilegítima da liberdade e da autonomia dos cidadãos, mas de um julgamento econômico sobre a Improdutividade Qualitativa do Governo. Qualquer julgamento Moral abordando impostos fora deste contexto é uma mera birra adolescente desvinculada do mundo prático.


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Extraído de Sobre a Natureza e a Crise da Moralidade, em edição.

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