30 outubro 2018

O MISTÉRIO DOS MINISTÉRIOS DE BOLSONARO

Recentemente, fontes ligadas ao presidente eleito ventilaram que Bolsonaro pretende reduzir o número de Ministérios mais ou menos 15. Já não era sem tempo.

Desde fevereiro de 2018, o Brasil conta com 23 ministérios, duas secretarias (Secretaria de Governo e Secretaria-Geral) e quatro órgãos equivalentes a ministérios (Advocacia Geral da União, Banco Central, Casa Civil e Gabinete de Segurança Institucional).

Dos Ministérios propriamente ditos, temos atualmente: Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cultura; Defesa; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Educação; Esporte; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Justiça; Meio Ambiente; Minas e Energia; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Relações Exteriores; Saúde; Segurança Pública; Trabalho; Transparência, Fiscalização e CGU; Transportes, Portos e Aviação Civil; e Turismo.

Muitos Ministérios apresentam atuações sobrepostas ou à sombra de outros. Uma reforma certamente seria bem vinda – e ela irá ocorrer, conforme anunciado.

Alguns países podem oferecer bons exemplos sobre como os Ministérios poderiam ser organizados com um foco na Ordem e no Progresso.

A Suécia (10 milhões de habitantes) possui 12 Ministérios: Agricultura; Cultura; Defesa; Educação e Pesquisa; Emprego; Empreendedorismo, Energia e Comunicação; Meio Ambiente; Finanças; Relações Exteriores; Saúde e Serviço Social; Integração e Igualdade de Gênero, e Justiça.

A Finlândia (5 milhões de habitantes) possui 11 Ministérios: Relações Exteriores; Justiça; Interior; Defesa; Finanças; Educação e Cultura; Agricultura e Florestas; Transporte e Comunicações; Economia e Emprego; Saúde e Assistência Social, e Meio Ambiente.

Os EUA (328 milhões de habitantes) possuem 15 Gabinetes Executivos – equivalentes aos nossos Ministérios -, divididos em: Tesouro; Justiça; Interior; Agricultura; Comércio; Trabalho; Defesa; Saúde e Assistência Social; Desenvolvimento Urbano; Transporte; Energia; Educação; Veteranos de Guerra, e Segurança Interna.

A Austrália (25 milhões de habitantes), famosa tanto por seus coalas e praias quanto por sua extensa e elaborada burocracia, possui 29 Ministérios: Assuntos Indígenas; Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Regional; Esporte; Governo Local e Descentralização; Tesouro; Finanças e Serviços Públicos; Defesa; Indústria de Defesa; Relações Exteriores; Comércio, Turismo e Investimento; Assuntos Internos;  Comunicações; Artes; Mulheres; Emprego e Relações com a Indústria; Pequenas Empresas, Capacitação e Educação Vocacional; Recursos e  Nordeste da Austrália; Indústria, Ciência e Tecnologia; Educação; Saúde; Famílias e Serviço Social; Agricultura e Recursos Hídricos; Meio Ambiente; Energia; Cidades, População e Infraestrutura Urbana; Veteranos de Guerra; Imigração, Cidadania e Assuntos Multiculturais; Idosos; Assistência Social; e Transformação Digital.

Minha aposta seria manter uma base geral com 14 ministérios, distribuídos em:

1. ECONOMIA: seria o Ministério com Super-Poderes do Paulo Guedes.

2. DEFESA

3. RELAÇÕES EXTERIORES

4. TRABALHO

5. JUSTIÇA: tornaria a Controladoria Geral da União (ou CGU, órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção) uma pasta dentro do Ministério da Justiça.

6. AGRICULTURA, FLORESTAS & RECURSOS HÍDRICOS: envolveria Agricultura, Pecuária e – com o perdão do trocadilho – 50% do Meio Ambiente.

7. ENERGIA: envolveria Minas e ficaria com os outros 50% do Meio Ambiente. Uma secretaria de Ciência & Tecnologia dentro desta pasta seria bem vinda.

8. CIÊNCIA & TECNOLOGIA: envolveria Inovações e Comunicações

9. EDUCAÇÃO: fagocitaria o Ministério da Cultura e talvez o ministério dos Esportes. Uma secretaria de Indústria & Serviços dentro desta pasta seria bem vinda para facilitar o diálogo entre a realidade do mercado de trabalho e o mundo acadêmico.

10. INDÚSTRIA & COMÉRCIO: engoliria o ministério do Turismo e incluiria ações sobre Serviços. Uma secretaria de Educação seria bem vinda dentro deste ministério para completar a ponte com os programas curriculares de nossas escolas e universidades.

11. PLANEJAMENTO & DESENVOLVIMENTO: engoliria Transportes, Portos, Aviação Civil, Transparência e Fiscalização.

12. SAÚDE: dependendo das intenções do novo governo, se a pasta Esportes não couber dentro de Educação, poderia ir para Saúde.

13. SEGURANÇA PÚBLICA: fagocitaria o Ministério dos Direitos Humanos, tornando-o uma pasta dentro da Segurança. Se quiser muito, pode adicionar uma secretaria de Direitos Humanos dentro do Ministério da Justiça, para dinamizar o diálogo entre as duas pastas.

14. INTEGRAÇÃO NACIONAL: fagocitaria os ministérios Cidades e Desenvolvimento Social. Este seria o Ministério “menina dos olhos” para retirar o Nordeste da servidão assistencialista que o petismo o enfiou durante quase duas décadas. Uma secretaria de Planejamento & Desenvolvimento e outra de Ciência & Tecnologia seria bem vinda dentro desta pasta para dinamizar seu diálogo horizontal e otimizar a tomada de decisões rumo à prosperidade.

Uma escalação assim certamente tornaria as reuniões mais fáceis e produtivas, e o estabelecimento de secretarias interministeriais estratégicas seria sensacional para evitar o isolamento de pastas com meios e finalidades interdependentes.

Enfim, mais dois meses e o Mistério dos Ministérios será revelado.

E você? Qual seria a sua aposta e como escalaria a disposição do time?

22 outubro 2018

“AH, MAS A ESQUERDA DEFENDE A COMUNIDADE LGBT!”

É mesmo? Jura? Sei...

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), fundado em 1980 e o único no país a reunir as estatísticas de homicídios contra homossexuais, os registros consolidados entre 1980 a 2000 mostravam uma média anual de 91 homicídios de homossexuais.

De 2002 a 2017, durante o reinado do criminoso Lula e seus asseclas, esta média subiu para 230 vidas ceifadas por ano.

Ou seja: durante os anos tenebrosos da sombra da Esquerda, os homicídios contra homossexuais AUMENTARAM nada menos que 252%.

Em uma entrevista concedida em 2012, o responsável pelo relatório do GGB, o Prof. Luiz Mott, antropólogo da Universidade Federal da Bahia e fundador do grupo, afirmou que:

“A subnotificação destes crimes é notória, indicando que tais números representam apenas a ponta de um iceberg de crueldade e sangue. Como o Governo Federal se recusa construir um banco de dados sobre crimes de ódio contra homossexuais, baseamos tal relatório em notícias de jornal e internet, que com certeza está longe de cobrir a totalidade desses sinistros”.

Então, quando leio que o plano de governo do PT para as eleições presidenciais de 2018 “propõe políticas de enfrentamento à violência e ao preconceito e a criminalização da LGBTIfobia”, só posso pensar que esses caras não são apenas hipócritas: eles são MAQUIAVÉLICOS.

Basta consultar os dados estatísticos para ver que esta facção criminosa travestida de partido político, enquanto ocupou a Presidência da República, aumentou em 252% da taxa nacional de homicídios por homofobia.

Mas essa mesma facção criminosa tem a pachorra de afirmar que “brasileiras e brasileiros LGBTI+ tiveram um motivo extra para se orgulhar quando, em 2008, foi realizada a Primeira Conferência Nacional LGBT”.

Sério? Em 2008, 1 homossexual foi assassinado a cada 2 dias debaixo das barbas orgulhosas do PT, fechando o período com 187 homicídios. Em 2009, o “motivo extra para se orgulhar” resultaria em outros 198 assassinatos. Que grande “motivo extra para se orgulhar”.

De que adianta realizar conferências nacionais? Para tirar fotos de futuros cadáveres e conquistar o voto dos sobreviventes que não percebem como estão sendo manipulados?

E ainda tem gente dizendo que o Bolsonaro é que é o “homofóbico”.

Se entendessem pelo menos a matemática do Ensino Básico e tivessem qualquer apreço às EVIDÊNCIAS – e não aos seus preconceitos e às suas crenças infundadas -, essas pessoas perceberiam que o viés “fascista homofóbico” nunca esteve do lado do Bolsonaro, mas do lado da Esquerda.

É da Esquerda a responsabilidade pelo sangue da comunidade LGBT derramado nos últimos 15 anos. Foram eles que ocuparam o governo deste país durante todo este tempo – e nada fizeram a respeito do massacre de milhares de brasileiros.

Se a Esquerda tivesse qualquer traço de integridade, humildade ou honestidade, assumiria a responsabilidade pelos homicídios por homofobia que ocorreram SOB SEU GOVERNO, ao invés de tentar empurrar a conta de sua incompetência cruel para a única pessoa sensata e corajosa que se dispôs a corrigir a tragédia imensa que os apoiadores do Petismo fizeram com este país.

Por tudo isso, se você pertence à comunidade LGBT, tenho uma dica que merece sua atenção: dia 28, dê um basta na Era da Falsidade Vermelha.

Dia 28, vote pelo verde e amarelo, vote pela Justiça, pelo Bom Senso. Vote pela Ordem e pelo Progresso. Se tiver um mínimo de lucidez e inteligência, perceberá de que lado todos estes estão.


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Fontes dos dados consultados para esta postagem:

- https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2010/numero-de-assassinatos-de-gays-no-pais-cresceu-62-desde-2007-mas-tema-fica-fora-da-campanha-4984070
- http://www.ggb.org.br/assassinatos%20de%20homossexuais%20no%20brasil%202011%20GGB.html
- http://www.dhnet.org.br/dados/livros/dht/br/mott_homofob/ii_assassinatohomosexual.htm
- http://www.observatoriodeseguranca.org/dados/debate/viol%C3%AAncia/homofobia
- https://oglobo.globo.com/sociedade/assassinatos-de-lgbt-crescem-30-entre-2016-2017-segundo-relatorio-22295785
- http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-01/levantamento-aponta-recorde-de-mortes-por-homofobia-no-brasil-em
- http://www.pt.org.br/plano-de-governo-do-pt-defende-direitos-lgbti/


21 outubro 2018

"AH, SE BOLSONARO FOR ELEITO O DESEMPREGO IRÁ AUMENTAR"

Em 1989, no final do Governo Sarney, a taxa de desemprego equivalia a 4,6% da População Economicamente Ativa (PEA).

Em 1991, no meio do governo Collor, a taxa atingiu 7,2% e não parou mais de subir, alcançando 12,2% da PEA ao final do Governo FHC, em 2002.

Milagrosamente, com o início do governo Lula em 2003, as taxas foram diminuindo como se estivéssemos passando por uma extraordinária explosão de desenvolvimento econômico: saiu da herança de 12,2% de FHC e caiu para 9,8% em 2004; para 7,9% em 2007; e  então para maravilhosos 6,8% da PEA em 2010.

Puxa, que gênio desenvolvimentista o molusco, hein?

Hum, nem tanto.

O fato é que entre 1983 e 2002, o IBGE utilizava uma determinada metodologia para calcular a taxa de desemprego. Com a subida de Lula ao poder, os caras por lá decidiram mudar a mobília e fizeram umas alteraçõesinhas no cálculo.

Por exemplo: até 2002, quem desempenhasse 15h ou mais de atividade NÃO-REMUNERADA por semana, era considerado Empregado. De repente, essa atividade era trocada por bens ou outros serviços e esse cidadão, para o IBGE, era considerado empregado.

Com o início do primeiro mandato presidencial do criminoso preso Lula, esta linha de corte passou para 1h de trabalho NÃO-REMUNERADO por semana. Ou seja: para o IBGE, o cara que passa mais ou menos 8 minutos por dia cortando grama ou lavando carros para receber uma cesta básica ou em troca de uns goles de pinga, é considerado EMPREGADO segundo o IBGE.

Através da nova metodologia lulística, um malabarista de semáforo que ganha uns trocados também passou a ser considerado EMPREGADO, por exemplo.

E mais: um sujeito que está procurando emprego há 6 meses e não encontrou, ele não é um "desempregado", mas um DESALENTADO - e não participará dos cálculos do IBGE para as taxas de desemprego.

Pessoas que não estavam trabalhando na semana da pesquisa mas que trabalharam em algum momento dos 358 dias anteriores à pesquisa e que estavam dispostas a trabalhar, também são deletadas do cálculo da taxa.

Pessoas que têm qualquer rendimento por meio de bicos, ainda que estes rendimentos sejam inferiores ao salário mínimo, também passaram a ser excluídas do cálculo da taxa de desemprego feito pelo IBGE.

E foi assim, construindo narrativas fantasiosas em cima de mudanças maliciosas no método de cálculo, que o Petismo conseguiu produzir o discurso mentiroso de "pleno emprego".

Se você realmente quiser fazer uma projeção realista sobre o desemprego em massa causado pelo petismo, considere que:

1) Em 1998, éramos 170 milhões de brasileiros e 6,6 milhões de desempregados 

2) Em 2018, somos 208 milhões de brasileiros e 14,2 milhões de desempregados.

3) OU SEJA: enquanto a população aumentou 22% nos últimos 20 anos, o número de desempregados aumentou 115%! 

Guardadas todas as devidas proporções, temos hoje CINCO VEZES MAIS PESSOAS DESEMPREGADAS que antes de sermos acometidos pelo pesadelo da Era Petista.

Os números produzidos até aqui pela Esquerda não são apenas falaciosos: são uma propaganda partidária ostensiva e imoral, uma manipulação terrorista da Verdade para manter um "plano egocêntrico de poder" às custas do sofrimento  real de todo um povo.

Se eu fosse da equipe do Bolsonaro, uma de minhas 10 primeiras medidas seria designar uma Força-Tarefa para passar um pente fino na metodologia do IBGE, recalculando os indicadores estratégicos para o nosso desenvolvimento com base na REALIDADE. Seria no mínimo curioso ver a multidão de esqueletos que sairiam do armário esquerdista.

14 outubro 2018

THOREAU, TIC TIC E O NIILISMO HEDONISTA PÓS-MODERNO

Um amigo compartilhou um vídeo onde um "filósofo" urbano, cheio de inspirações de puro niilismo hedonista típicas da pós-modernidade, diz que deveríamos abdicar de procurar vitórias ou conquistas, pois quem ganha "magoa os derrotados". Segundo o "filósofo", ele abandonou a "competição" do mundo para viajar em busca de um "sentido para a vida".

Me pergunto:

1) A Seleção Natural Darwiniana produziu a linhagem que resultou nos animais que nós somos. Como ela opera?

2) Pessoas que inventaram câmeras fotográficas, chips e programas de computador, por exemplo, e que permitiram que o registro do "filósofo" fosse gravado e divulgado, trabalhavam para vencer ou perder com suas ideias?

3) Se TODOS abdicassem da luta por uma vitória com receio de "magoar os derrotados", o mundo seria um lugar melhor e mais próspero?

O fato é que a vida não carece de um propósito: ela É o propósito em si.

Procurar outro sentido na vida é como um peixe cavar um poço no oceano para não morrer de sede.

E a "vitória na vida" está em realizar o máximo de seu potencial sem lesar fisicamente outras pessoas ou a propriedade de terceiros. Apenas cuide de colocar sua mira bem alto - como recomendou Thoreau.

Lembre-se da lição de Tic'Tic na película "10.000 a.C.".

No filme, lançado em 2008, há uma cena notável onde o experiente guerreiro Tic'Tic conversa com o jovem rebelde D'Leh.

Diz Tic'Tic:

"Um Bom Homem traça um círculo em torno de si e cuida daqueles que estão dentro - sua mulher, seus filhos. Outros traçam um círculo maior e trazem seus irmãos e suas irmãs. Mas alguns aceitam um destino maior: eles traçam em torno de si um círculo que inclui muitas, muitas outras pessoas".

Nossos antepassados foram alguns destes Homens e cabe apenas a você decidir qual tipo de Homem você será. Faça disto o seu propósito, e sua vida já terá sido uma vitória monumental.

12 outubro 2018

A DEONTOLOGIA DO ESTADO, A MALUQUICE DO AUXÍLIO-RECLUSÃO E O CANDIDATO ESFAQUEADO

Quando um Estado faz escolhas ruins e pessoas inocentes morrem, a quem devemos imputar Moralmente a culpa? Por exemplo: se o Estado decide que o limite de velocidade em uma determinada rodovia pode ser elevado de 80 km/h para 120 km/h, e isso resulta em um aumento de 5% do número de mortes por acidentes automobilísticos no local, o Estado poderia ser acionado judicialmente por isso?

Outro exemplo: durante uma discussão em um presídio, um dos condenados assassina outro. Uma vez que estas pessoas estavam em uma instituição sob a guarda do Estado, e só foram colocadas ali por terem violado regras determinadas pelo Estado – e não exatamente por elas –, o Estado poderia ser responsabilizado por esta morte?

Suponha agora que o Estado permita que um homicida progrida para uma pena condicional e, durante seu período de semi-liberdade, ele assassine alguém.

Nestes três casos, como agente Moral, o Estado deve ser considerado negligente ou omisso? Se positivo, e caso o Estado seja processado e condenado, como ele pagará por isso? Ressarcindo financeiramente as vítimas ou seus parentes? Mas isso significaria que tanto pessoas que concordam quanto aquelas que não concordam com as práticas do Estado seriam penalizadas na destinação dos recursos dos impostos recolhidos. Deontologicamente, isso é justo?

Alguns defendem que é um absurdo aplicar a ética Deontológica ao Estado, mas, ainda assim, ela é aplicada (1,2). Por exemplo: no Brasil, temos o Auxílio-Reclusão, um benefício previdenciário ao qual têm direito familiares de cidadão contribuinte que se encontra preso.

Segundo Maíra Cardoso Zapater, Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e especialista em Direito Penal, o princípio condutor do auxílio é o da proteção à família, uma vez que, estando o cidadão preso e impedido de trabalhar, a família não pode também ser punida, deixando de receber o benefício para o qual contribuiu a pessoa que se encontra momentaneamente encarcerada (3).

Digamos então que o homicida em liberdade condicional do exemplo acima assassinou o dono de uma loja durante uma tentativa de assalto. O dono da loja faz parte da estatística dos mais de 60 mil homicídios que ocorrem no Brasil a cada ano e o homicida recorrente, por meio do fruto de seus crimes ou através de seu emprego primário, era um contribuinte do INSS. O sujeito é preso e, durante seu período de reclusão, sua família – que até então usufruía livremente dos benefícios de seus roubos – receberá um auxílio derivado do INSS.

O auxílio será pago com orçamento da Previdência Social e o cálculo do valor a ser repassado será feito proporcionalmente aos anos em que o assassino trabalhou sob o Regime Previdenciário Geral. Todavia, a base de financiamento da Previdência vem das contribuições dos filiados ao INSS, o que abarca uma multiplicidade de fontes, incluindo trabalhadores, empregadores, aposentados e governo, em suas várias esferas. Em outras palavras: o recurso repassado não sairá diretamente da conta do homicida.

Quem pagará o auxilio serão os contribuintes do INSS, através de seus tributos, e todos nós, que recolhemos o imposto ao INSS – incluindo a família do logista assassinado, que segue recolhendo regularmente os impostos de seus funcionários (dentre eles, o INSS) -, estaremos financiando o bem estar da família do assassino que, em geral, tornou-se latrocida não por coerção, mas voluntariamente e pelas vantagens que esta atividade lhe proporcionava.

Deontologicamente, no Auxílio-Reclusão, o Estado assume seu papel de agente Moral, porém penaliza duplamente a família da vítima de homicídio. Primeiro, pela negligência em prover-lhe segurança. Segundo, ao utilizar seus impostos para ressarcir a família de um criminoso. É preciso ser um Utilitarista profundamente convicto – ou apenas muito maluco – para pensar que existe algum tipo de justiça nesse modo de agir.

Não obstante, se você não sofre de loucura e acha que este sistema deveria ser revisto, vou lhe dar uma notícia: adivinha qual candidato à Presidência da República se posicionou veementemente CONTRA a Deontologia invertida e perversa do Auxílio-Reclusão? (4)

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Referências:

1. Sunstein CR, Vermeule A. Is Capital Punishment Morally Required? - Acts, Omissions, and Life-Life Tradeoffs Ethics and Empirics of Capital Punishment. Stanford Law Review, 2005; 58:703-750.

2. Scheffler S. Doing and Allowing. Ethics, Jan 2004; 114(2):215-239.

3. Zapater MC, Roque MRF. Auxílio-reclusão: mitos e verdades sobre “a bolsa-bandido”, 19/09/2014. - Acessado em https://ponte.org/auxilio-reclusao-mitos-e-verdades-sobre-a-bolsa-bandido/

4. O CANDIDATO que luta CONTRA a imoralidade do Auxílio-Reclusão: http://jairbolsonaro2018.com.br/auxilio-reclusao-um-estimulo-ao-crime/

11 outubro 2018

“AH, MAS O LULISMO DIMINUIU A POBREZA!”


Se você anda ouvindo esse tipo de besteira por aí, aprenda de uma vez: quem fala que o socialismo-comunista do PT ou a ideologia de esquerda do ex-presidente presidiário reduziram a pobreza no Brasil está agindo com ignorância, analfabetismo funcional ou simplesmente por mau caratismo mesmo.

Segundo o Banco Mundial, para definir se uma pessoa é pobre, considera-se uma renda familiar igual ou inferior a US$ 5,5 / dia (ou cerca de R$390 / mês).  Dentro deste conceito, em 1998, 54 milhões de brasileiros viviam na linha de pobreza – o equivalente a 33% da população brasileira (1).

Em 2017, este número baixou para 50 milhões – ou 25% da população (2).

Então houve uma melhora?

Não! E entenda por quê:

A redução das pessoas vivendo em extrema pobreza (de 33% para 25%) não se deveu exatamente ao sucesso das políticas de distribuição de renda ou à “genialidade” na condução da economia. O motivo foi um pouco mais mesquinho: em 2009, um decreto baixado pelo Cefalópode presidiário estabeleceu padrões inferiores que aqueles do Banco Mundial para definir pessoas na linha de pobreza.

Basicamente, o que o governo fez foi descartar a renda de R$390/mês como linha de corte e estabelecer seu próprio parâmetro: para o governo lulista, apenas pessoas com renda inferior a RS$70 / mês (ou US$1,25/dia) passaram a ser consideradas “pobres” (3).

Mesmo reduzindo malandramente em 400% a linha de corte que definia “pobreza”, e mesmo distribuindo R$2,5 bilhões por mês através do Bolsa Família, os 16 anos da Era Petista no país não foram capazes de reduzir significativamente a pobreza.

Pelo contrário: tornaram 21% da população brasileira escravos dependentes de uma política assistencialista que não os leva a lugar algum.

Se mantivermos o valor do Banco Mundial (renda igual ou inferior a US$5,5 / dia) para definir a linha de pobreza, veremos que o número de pobres no Brasil em 2018 é de cerca de 52 milhões de pessoas – mais ou menos o mesmo do começo da Era Lula (4).

Então onde foi mesmo que os sucessivos governos petistas reduziram a pobreza e a miséria por aqui?