ESQUERDA E DIREITA: NÚMEROS COMO ARGUMENTOS

Uma pesquisa rápida na Internet é capaz de oferecer uma boa lista de mais de 20 países que enveredaram por regimes socialistas-comunistas ao longo do século XX. Comparando estes países com aqueles melhores colocados em termos de liberdade econômica, duas ponderações saltam aos olhos:

Primeiro, é curioso perceber como a Romênia conseguiu estar sob um regime comunista por 42 anos e, em menos de 30 anos, foi capaz de desenvolver um livre mercado a ponto de colocá-la entre os 20 países mais competitivos do mundo. Se temos qualquer intenção de resolver nosso país, a Romênia é um caso a ser estudado.

Segundo: excetuando-se a terra de Vlad Tepes - um verdadeiro ponto fora da curva -, a média de IDH nos países com histórico recente de regimes socialistas-comunistas é significativamente MENOR que o IDH médio de países cujos regimes são fortemente baseados em fundamentos de Livre Mercado.

Países socialistas-comunistas apresentam um IDH médio de 0,659, ao passo que países capitalistas com livre mercado apresentam IDH médio de 0,874 - uma diferença é de 0,215 pontos! 

Colocando esses números em perspectiva: considere que o IDH do Brasil é de 0,754 e o da Noruega, 0,949. Se, em uma situação hipotética, abandonássemos nosso inconsciente marxista recheado de direitos individuais que cobramos do Pai-Estado, e aderíssemos a um regime abertamente capitalista, e se com isso fosse possível adicionar esta diferença média ao nosso IDH, ultrapassaríamos a qualidade de vida da Noruega, atingindo a inacreditável potuação de 0,969 – e seríamos, de fato e por mérito, uma potência mundial como nunca houve.

Para que tal milagre acontecesse, seria necessário ver cada brasileiro abandonar a mentalidade de incompetências que marca nossa auto-indulgência coletiva; abominar qualquer interferência viciosa do Estado sobre a economia; assumir o Objetivismo e a Meritocracia como padrões absolutos de Moralidade; e desistir de uma vez por todas do discurso vitimizante que nos mantém na lama há séculos. 

Lamentavelmente, a possibilidade disso acontecer é mais remota que as chances de alguém ensinar um peixe de aquário a tocar clarinete. Que bom que ainda temos os aeroportos como saída...

LEITURA E DESENVOLVIMENTO

A média de leitura do brasileiro é de 2,1 livros por ano – sendo que, em 50% dos casos, a taxa de leitura não é voluntária: ela se deve a livros exigidos pelas escolas.

Quando deixado à vontade, é possível ver com clareza como o brasileiro faz suas escolhas: 44% da população brasileira não lê coisa alguma e 30% nunca comprou um livro. Aqueles que lêem, consomem parcos 1,3 livros não-acadêmicos por ano.

Na Finlândia – país cujo sistema educacional vive sendo motivo de louvores por aqui -, cada cidadão lê em média 16 livros não-acadêmicos por ano. Na França, são cerca de 20 títulos.

Há 60 anos, a Coreia do Sul tinha altos índices de analfabetismo e quase metade das crianças e jovens fora da escola. Na década de 1970, instauraram uma reforma educacional apostando na leitura como base. Em 2006, a Coreia tomou da Finlândia o primeiro lugar em leitura no PISA (o Programa Internacional de Avaliação de Alunos).

Uma pesquisa realizada pelo Instituo Pró-Livro mostrou que o consumo médio de livros em 2007 era de 4,7 livros/habitante /ano. Em 2011, este índice caiu para 4,0 livros/habitante /ano. Não estamos progredindo: estamos nos tornando uma nação mais iletrada e mais burra a cada dia.

Mas você acha que depois de 3 votos no TRF-4 condenando um sociopata que jamais cumprirá 1 ano sequer de cadeia, e elegendo o candidato fanfarrão da vez - o protagonista pseudo-militar de uma ópera bufa chamada Mitolândia -, estamos no caminho certo.

Seu problema não é excesso de esperança: seu problema é falta de leitura. Quando começar a ler, verá que ter otimismo sem manter um contato lúcido com a realidade é nada além de nutrir uma tolice ingênua ante a vida. E foi exatamente assim, de tolice em tolice, que construímos uma nação infantil e mentalmente doente.

ESTUDOS E RENDAS

A taxa de analfabetismo nos domicílios cujo rendimento é superior a dez salários mínimos é de apenas 1,4%, enquanto que naqueles cujo rendimento é inferior a um salário mínimo é de quase 29%*.  Mais do que relacionar estes porcentuais como causas ou conseqüências, é impossível negar que se existe algum fator primário capaz de eliminar sua miséria, este fator é o Estudo.

O ensino fundamental no Brasil é praticamente universalizado, as escolas possuem bibliotecas, o acesso à informação via Internet oferece um montante infinito de gigabites de informação, excelentes livros clássicos de domínio público e uma miríade incrível de bons cursos online – muitos deles sem qualquer custo. As vagas em universidades e cursos técnicos são ampliadas a cada dia, assim como os mecanismos de acesso a estas oportunidades.

Mas o brasileiro prefere colocar a culpa no Estado, na política, no sistema, na sociedade e no professor: é mais fácil isso que empenhar-se em fazer A SUA PARTE e ESTUDAR COM AFINCO tudo que lhe vier à mão.

POR QUE NÃO VAMOS DAR CERTO?

Segundo dados do INAF (Instituto Nacional de Alfabetismo Funcional), mesmo o Estado tendo praticamente universalizado o acesso ao ensino fundamental (98%) de jovens entre 7 e 14 anos na última década, apenas 27% da população brasileira entre 15 e 64 anos é plenamente alfabetizada, e o analfabetismo funcional atinge por volta de 68% da população economicamente ativa.

Entre os alunos do ensino médio, apenas 41% apresentam nível pleno de alfabetização, e 1 de cada 3 estudantes que ingressam no ensino superior não dominam leitura e escrita.

O governo federal tem comemorado o ingresso de 96,4% das crianças com idades entre 07 e 14 anos no Ensino Fundamental e 83% dos adolescentes entre 15 e 17 anos no Ensino Médio. Essa estatística poderia ser motivo de alegria se não fosse a realidade que entre os alunos que cursam a 4ª série do ensino público, 55% não sabem ler nem escrever. Ou seja, 33 milhões de crianças são analfabetas funcionais.

PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) E A IMPORTÂNCIA DAS COISAS QUE FAZEM A VIDA VALE A PENA*

“Nosso PIB considera em seus cálculos a poluição do ar, a publicidade do fumo e as ambulâncias que rodam para coletar os feridos em nossas rodovias. Ele registra os custos dos sistemas de segurança que instalamos para proteger nossos lares e as prisões em que trancafiamos os que conseguem burlá-los.

Ele leva em conta a destruição de nossas florestas e sua substituição por uma urbanização descontrolada e caótica. Ele inclui a produção de armas e dos veículos usados pela polícia para reprimir a desordem urbana. E ele registra programas de televisão que glorificam a violência para vender brinquedos a crianças.

Por outro lado, o PIB não observa a saúde de nossos filhos, a qualidade de nossa educação ou a alegria de nossos jogos. Não mede a beleza de nossa poesia e a solidez de nossos matrimônios. Não se preocupa em avaliar a qualidade de nossos debates políticos e a integridade de nossos representantes. Não considera nossa coragem, sabedoria e cultura. Nada diz sobre nossa compaixão e dedicação a nosso país.

Em resumo, o PIB mede tudo, menos o que faz a vida valer a pena”.


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*Robert Kennedy, Senador por Nova Iorque, pré-candidato à presidência dos EUA pelo Partido Democrata, assassinado aos 42 anos de idade em 05 de junho de 1968, poucas semanas após publicar sua intenção de restaurar a importância das coisas que fazem a vida valer a pena.

MORALIDADE E (in)JUSTIÇA

Kant defendia que as Verdades substantivas poderiam ser encontradas apenas no reino dos abstratos universais, e não no reino da realidade ou do particular. O agente moral se torna moral apenas na medida em que seus motivos estão desvinculados de toda contingência: o imperativo categórico – a mola mestra da moral e da filosofia legal de Kant – deve ser formulado em sintonia ao Realismo Moral e às Verdades substantivas.

Por outro lado, na visão Aristotélica e Tomista, a Verdade substantiva deve ser encontrada no mundo real, não em algum reino abstrato desconhecido. Enquanto, para Kant, o julgamento moral consiste em decidir como funcionar dentro de regras abstratas e universais, a tradição Aristotélica diz que o mundo real constitui a matriz sobre a qual devemos julgar o valor de nossos atos.

Para Aristóteles e São Tomás de Aquino, o que é certo é certo, e a Lei representa a distribuição proporcional do que é certo. A Justiça, como instrumentalização da Lei, não é ideal, mas é real e baseia-se em uma noção transcendetal de equidade. Contudo, uma vez que um direito é a defesa do que é considerado individualmente certo, é evidente que os direitos humanos irão colidir entre si – e, em conjunto, atropelarão nossas percepções de Lei e Justiça.

Na prática, isso significa que é quase uma insensatez tentar definir uma carta de direitos humanos universais. Ninguém discorda que genocídio e estupro sejam errados. A questão é determinar se certos atos individuais podem ou devem ser colocados em categorias especiais – e o que fazer a respeito disso. Por este motivo, a Lei será sempre política: ainda que afirme levitar dentro do Realismo Moral universal, a Lei estará sempre tentando regular a sociedade para o melhor funcionamento possível – e não da maneira mais ética possível.

Uma excelente demonstração disso pode ser vista no sistema carcerário brasileiro: o Brasil possui 1478 estabelecimentos penais públicos de diversos tipos que contabilizavam, em 2016, 726.712 presos – uma média de 491 presos por estabelecimento.

Segundo relatórios do Mapa da Violência, do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias e do Ministério da Justiça, temos cerca de 61 mil mortes violentas por ano. Vamos descontar o fato de que apenas 6% dos assassinatos são investigados e resultam em identificação do criminoso. Vamos supor que vivemos em um país onde 100% dos crimes são solucionados e que a imensa maioria dos assassinatos não foi cometida por assassinos seriais ou recorrentes: considere que existe 1 assassino para cada assassinato ocorrido. Isso significa que, anualmente, a lista de assassinos aguardando condenação é acrescida de 61 mil indivíduos. Agora faça uma matemática simples:

Se cada estabelecimento penitenciário abriga em média 500 criminosos, e temos uma superlotação nas vagas já disponibilizadas, quantos novos presídios precisaríamos construir a cada ano para abrigar apenas os assassinos condenados? Simples: 122. Cento e vinte e dois presídios novos a cada ano.

Segundo cálculos elaborados pela 1ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, a criação (construção) de uma vaga gira em torno de R$40 mil e o gasto médio por preso é de R$ 750/mês. Para produzir 61 mil novas vagas por ano, o Estado brasileiro precisaria investir anualmente R$2,5 bilhões na construção de novos estabelecimentos penais e mais R$550 milhões por ano para manter os condenados por lá. Três bilhões de reais por ano, todos os anos, apenas para retirar assassinos de circulação - e ainda nem falamos de sequestradores, estelionatários, ladrões, corruptos e afins.

É óbvio que esta montanha de dinheiro não é aplicada neste sentido. A polícia não funciona e a justiça penal é lenta porque é assim que o Estado precisa que elas sejam: se ambas fossem eficientes, a (pouca) credibilidade gestora (que ainda resta) do Estado iria pelo ralo com a extensão das filas de camburões nas portas dos presídios ganhando em muito das filas de caminhões com grãos aguardando embarque em nossos portos a cada safra.

A Moralidade política da justiça brasileira, portanto, exemplifica bem como funciona a balança entre as demandas dos cidadãos e a visão de preservação da ordem social promovida pelo Estado. Na impossibilidade do ideal de Justiça, vai-se dobrando a Moral quantas vezes forem necessárias até que ela caiba na pequena caixa de nossa realidade ordinária.

REFLEXÃO DE UM FINAL DE TARDE

Cerca de 15% das gestações terminam em aborto espontâneo. Se existe algo como um design inteligente, onde tudo foi criado por um motivo e com um propósito, então deus é o maior abortista serial de todos os tempos.

MORALIDADE E CONSERVADORISMO POLÍTICO

Nos estertores de seus últimos anos, o século XX testemunhou uma súbita institucionalização da visão de que a Moralidade Niilista deveria agora ser incorporada ao mundo da soberania nacional, e os direitos humanos passaram a exercer sua prerrogativa irrestrita sob o bordão “onde quer que a Lei limite a sagrada liberdade narcisista do indivíduo, limite-se a Lei!”.

Por isso não foi surpresa quando, menos de duas décadas depois do começo do novo milênio, a sofreguidão por um vigoroso idealismo Moral - recheado de normas universais bem estabelecidas e dogmas inexpugnáveis - começou a colonizar o imaginário de muitos órfãos que perambulavam nas ruas babélicas da pós-modernidade.

Aproveitando-se desse ambiente, o Conservadorismo ressuscitou para surfar na onda da indignação popular com as atrocidades veiculadas várias vezes por dia na mídia. Seus argumentos emblemáticos apelam para a revolta coletiva contra o estado de pretensa impunidade, aplicando um discurso cativante que promete ocupar o vácuo deixado pela crise da Moralidade. Mas será que o Conservadorismo é mesmo capaz de entregar o produto que diz estar vendendo?

A defesa da legitimidade de suas intenções repousa na suposta exclusividade de seu sistema Moral. Mas tanto os Conservadores quanto seus opositores dizem portar as novas tábuas da salvação contendo a codificação para um Universalismo vanguardista. Entre tantas pessoas diferentes falando a mesma coisa, como discernir qual delas tem a capacidade de exercer a autenticidade que esperamos?

É irreal presumir que a expansão do Conservadorismo necessariamente levará a um mundo mais ético, intelectual e meritocrático – assim como é irreal presumir que a Justiça é necessariamente objetiva e apolítica. Talvez o que ocorra seja algo diametralmente oposto a isso. O Conservadorismo traz consigo o risco de agravar exatamente aquilo que afirma pretender eliminar: o poder exercido em nome de interesses próprios e desvinculado dos valores de um estado democrático. Infelizmente, no desespero de nos agarramos a uma Moralidade qualquer, estamos adotando qualquer uma que se apresente.

Enquanto continuarmos confiando na encantadora criatividade populista dos outros para arquitetar nossa salvação, o desajuste Moral seguirá sendo a norma do dia – e qualquer fantasia de mudança será apenas mais uma miragem nesse deserto de ingenuidades áridas que nos engole desde 1500.